Regulamento Internacional
Condições Gerais e Termos de Uso Mercado Internacional
1. Da Definição de Trader
Para fins destes Termos, considera-se TRADER o usuário pessoa física ou jurídica que, por sua conta e risco, utiliza a plataforma para realizar operações de compra e venda de ativos ou derivativos financeiros, buscando lucrar com a oscilação de preços no mercado.
2. Do Perfil do Usuário e Responsabilidades
O acesso à plataforma é destinado exclusivamente ao TRADER, aqui definido como o investidor que possui pleno conhecimento dos riscos inerentes ao mercado financeiro e que executa ordens de negociação de forma autônoma, sendo o único responsável por suas decisões e estratégias operacionais.
3. Do Acesso e Confidencialidade
O acesso à conta, Área do Trader, e à plataforma é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a guarda e confidencialidade de seu login e senha. O usuário compromete-se a manter sigilo sobre informações internas e quaisquer dados sensíveis aos quais tenha acesso, respondendo integralmente por qualquer uso indevido de sua conta.
4. Das Vedações e Conduta Ética
É expressamente proibida a utilização da plataforma para fins de concorrência, obtenção de vantagem indevida ou qualquer prática que não guarde, em sua execução ou conclusão, os postulados de probidade e boa-fé.
4.1. Não é permitido interferir, comprometer ou degradar o funcionamento do site, sistemas ou servidores da empresa.
4.2. O usuário responde integralmente por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes de suas ações ou omissões.
5. Da Limitação de Responsabilidade e Garantias
Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” (As Is), não havendo garantia de que:
- Atenderão às expectativas ou necessidades específicas do usuário;
- Funcionarão de forma ininterrupta, livre de erros ou falhas técnicas;
- Fornecerão informações ou cotações com precisão absoluta em tempo real.
5.1 O usuário reconhece que cotações provenientes de terceiros podem apresentar inconsistências ou latências, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer decisão tomada com base nessas informações. O uso da plataforma é realizado por conta e risco do usuário.
6. Das Práticas Proibidas e Estratégias Vedadas
É terminantemente proibida a adoção de estratégias que visem obter vantagem indevida ou manipulação do ambiente de negociação, incluindo, mas não se limitando a:
- Exploração de falhas, vulnerabilidades ou latências na precificação;
- Uso de informações não públicas ou privilegiadas;
- Realização de operações que possam gerar riscos regulatórios ou reputacionais para a empresa;
- Utilização de estratégias de hedge, reverse trading, contraposições (no counter positions), ou arbitragem entre contas (próprias ou de terceiros), entre diferentes empresas ou entre contas pessoais e contas vinculadas à empresa.
7. Das Penalidades e Rescisão
O TRADER declara estar ciente de que o descumprimento de qualquer regra estabelecida nestes Termos poderá resultar na sua exclusão imediata do processo de avaliação ou da plataforma, mesmo após eventual aprovação.
7.1. A empresa reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, independente de notificação prévia, caso identifique indícios de má-fé ou violação das normas aqui descritas.
8. Do Uso Pessoal da Conta e da Prevenção à Fraude
8.1. DO USO PESSOAL DA CONTA E DA PREVENÇÃO À FRAUDE
A CONTA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. É PROIBIDO:
a) operar, ou permitir que terceiros operem, conta de outra pessoa;
b) obter contas com dados ou CPF de terceiros;
c) compartilhar login, senha ou dispositivo;
d) coordenar operações entre contas de titulares diferentes, inclusive iguais, espelhadas ou opostas.
8.2. OPERAR, A PARTIR DO MESMO IP, DISPOSITIVO, CONTAS DE TITULARES DIFERENTES, AINDA QUE SEJAM FAMILIARES OU RESIDAM NO MESMO ENDEREÇO. Para prevenção à fraude, a AXIA INVESTING monitora IPs, dispositivos, localização e padrões de operação, nos termos da legislação de proteção de dados aplicável e da sua Política de Privacidade.
8.3. HAVENDO INDÍCIO DE QUALQUER DESSAS CONDUTAS, INCLUSIVE COINCIDÊNCIA DE IP, DISPOSITIVO, A AXIA INVESTING IRÁ SUSPENDER IMEDIATAMENTE TODAS AS CONTAS ENVOLVIDAS, DE AVALIAÇÃO E REMUNERADAS, E RETER OS REPASSES PENDENTES.
Condições Gerais de Avaliação
Axia Investing
As presentes Condições Gerais integram todos os planos de avaliação da AXIA INVESTING e sua aceitação integral é requisito obrigatório para a participação do candidato.
1. Da Aquisição e Acesso aos Planos
1.1. Sítio de Aquisição: O plano de avaliação deve ser adquirido exclusivamente via site oficial https://grupoaxiainvesting.com
1.2. Recebimento de Credenciais: Após a confirmação do pagamento, o candidato receberá, em até 24 horas úteis, as credenciais de acesso à PLATAFORMA DE AVALIAÇÃO (CONTA DEMO REMUNERADA).
1.3. Agendamento: O USUÁRIO possui até 48 horas corridas após a compra para agendar o início da avaliação para uma data futura. Transcorrido esse prazo sem agendamento, a contagem do período de avaliação iniciará automaticamente na data de envio das credenciais.
2. Do Período, Regras e Parâmetros Operacionais
2.1. Prazos: O candidato terá 30 dias corridos (conforme o plano) para atingir a meta estabelecida, contados do recebimento do acesso ou da data agendada.
2.2. Custos Operacionais: A plataforma simula custos reais (spread). Para fins de aprovação, será considerado apenas o saldo líquido total.
2.3. Eliminação Automática: O candidato será imediatamente eliminado se:
a) Não atingir o resultado líquido necessário dentro do prazo contratado. Os planos não possuem dias mínimos de operação para atingir meta líquida no Mercado Internacional, ao atingir a meta basta solicitar na Área do TRADER que foi criada pela Axia Investing;
b) Atingir o limite de perda máxima total do plano (não existe Drawdown), independentemente do tempo restante;
c) Operar ativos não previstos no plano escolhido;
d) Não encerrar as operações no mesmo dia (Day Trade Obrigatório).
3. Da Admissão na Mesa Proprietária (Conta Demo Remunerada)
3.1. Da Admissão: Após aprovação, o candidato passará a atuar como Trader/prestador de serviços e será contratado para operar na modalidade de CONTA DEMO REMUNERADA, operando sob as regras do plano vigente da contratante.
3.2. Inexistência de Vínculo: A relação entre a Axia Investing International e o Trader Contratado é de natureza estritamente comercial, inexistindo qualquer tipo de vínculo empregatício, subordinado ou previdenciário.
3.3. Repasse de Performance: O repasse incidirá sobre o lucro líquido, conforme a tabela:
Planos: ATÉ 70% de repasse líquido ao Trader.
3.4. Pagamentos: O saldo positivo apurado será pago QUINZENALMENTE.
3.5. Desligamento: O atingimento da perda máxima total na fase remunerada acarretará o encerramento imediato do contrato e o desligamento da conta.
Parágrafo Único: A ADMINISTRADORA, por mera liberalidade, PODERÁ LIBERAR ao USUÁRIO/TRADER CONTRATADO, que utilize uma (1) plataforma de cada fornecedora / marca diferente de plataforma disponibilizada no site, por USUÁRIO por CPF, sendo que a remuneração será apurada de acordo com o saldo líquido identificado em todos os cadastros vinculados ao CPF do USUÁRIO. Esse é um critério que fica à encargo do INTERESSE DA CONTRATANTE.
4. Condições de Acesso e Custos
CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO — ACESSO, UTILIZAÇÃO E CUSTOS DO SISTEMA
4.1. Condição de Acesso (Inicial): Para o início da Prestação de Serviços objeto deste Contrato, o(a) CONTRATADO(A) deverá, de forma antecipada, efetuar o pagamento via PIX antes de iniciar suas operações na CONTA DEMO REMUNERADA, viabilizando assim o acesso à plataforma e a utilização do sistema, ferramentas indispensáveis para a execução do objeto contratual. Esse pagamento é referente ao mês VIGENTE.
Parágrafo Único: O procedimento de cobrança será realizado através do e-mail intitulado “PRÓXIMOS PASSOS”, a ser enviado pela CONTRATANTE após a assinatura do contrato. A liberação do acesso da plataforma remunerada está condicionada ao envio do comprovante / pagamento deste link encaminhado por e-mail.
4.2. Manutenção da Atividade (Custo Mensal): O(A) CONTRATADO(A) declara ter pleno conhecimento de que, para manter-se ativo na condição de Trader junto à CONTRATANTE no mês SUBSEQUENTE, deverá efetuar o pagamento mensal do custo da plataforma impreterivelmente até o último dia útil de cada mês.
Parágrafo Primeiro: A CONTRATANTE encaminhará, com a devida antecedência, um e-mail de cobrança contendo as instruções e informações necessárias para o pagamento.
Parágrafo Segundo: Após a aprovação do(a) Trader CONTRATADO, os custos relativos à plataforma serão praticados equivalentes à $30 mensais.
5. Da Infraestrutura Tecnológica e Conformidade Regulatória
5.1. Interdependência de Serviços: A CONTRATADA declara plena ciência de que a prestação dos serviços de avaliação e o acesso ao ambiente simulado da CONTRATANTE dependem diretamente da infraestrutura tecnológica de terceiros, incluindo fornecedores de plataformas e corretoras parceiras, sobre os quais a AXIA INVESTING INTERNATIONAL não possui controle absoluto.
5.2. Estabilidade e Limitação de Responsabilidade: A CONTRATANTE empenhará seus melhores esforços para garantir a continuidade do serviço. Contudo, em casos de instabilidade técnica, interrupção de sinal por parte da corretora, atualizações de software ou falhas de conectividade externas, a AXIA INVESTING não será responsabilizada por atrasos, impossibilidade de envio de ordens ou perda de dados de performance.
5.3. Fato do Príncipe e Compliance: Levamos a regulamentação muito a sério. Até o momento, nenhum dos órgãos reguladores exige que as mesas proprietárias estejam vinculadas a qualquer organização. A CONTRATANTE opera em estrita observância às normas da (SEC, NFA, CFTC ou equivalentes). Mudanças regulatórias ou determinações administrativas que resultem na suspensão de ferramentas de terceiros ou interrupção de serviços serão consideradas Fato de Terceiro e Força Maior, eximindo a CONTRATANTE de responsabilidade por lucros cessantes ou danos de qualquer natureza.
6. Da Exclusão de Reembolso e Exaurimento do Serviço
6.1. Direito de Arrependimento e Fruição Imediata: A CONTRATADA declara ciência de que o serviço de avaliação e acesso à plataforma de alta performance possui natureza de consumo imediato. Uma vez ativado o login e iniciada a transmissão de dados em tempo real, considera-se o serviço integralmente prestado e o custo tecnológico suportado, inviabilizando o status quo ante em caso de desistência imotivada após o uso efetivo.
6.2. Serviço de Avaliação vs. Resultado: A taxa de inscrição remunera a disponibilização da infraestrutura pela CONTRATANTE. A reprovação da CONTRATADA por descumprimento das regras de risco constitui o exaurimento do serviço, não gerando direito a reembolso, mesmo em casos de instabilidades sistêmicas que não tenham sido a causa única da reprovação.
6.3. Inexistência de Reembolso por Eventos Externos: Na ocorrência de interrupção por Fato do Príncipe (por determinação de Órgãos a exemplo, e não se limitando, a SEC/NFA/CFTC) ou falha sistêmica de terceiros (custodiantes/softwares), opera-se a resolução do contrato por onerosidade excessiva e força maior, sem culpa das partes. Face à natureza de consumo imediato dos custos de infraestrutura e conectividade não haverá direito a repetições de indébito ou reembolsos de taxas de acesso já processadas, ficando a obrigação da mesa limitada a:
- Para testes reprovados antes da interrupção: Não haverá reembolso, pois o serviço já foi integralmente prestado e o resultado (reprovação) foi consolidado antes do evento externo.
- Para testes aprovados/em curso: A MESA garantirá a preservação do histórico de performance, ou a devolução do valor do teste ou concederá um novo teste (reset) sem custo, sendo está a única obrigação da MESA, excluída qualquer indenização pecuniária. Traders que estiverem em fase de avaliação poderão optar pela devolução do valor do plano adquirido.
Parágrafo Único: A aceitação destes termos pela CONTRATADA implica na renúncia expressa a qualquer pleito de indenização pecuniária, reparação por danos morais ou lucros cessantes decorrentes de tais eventos externos.
7. Do Direito de Imagem
7.1. Do Direito de Imagem e Exploração Publicitária: O candidato autoriza que a AXIA INVESTING INTERNATIONAL faça uso de sua imagem, de forma gratuita, bem como de seu nome, em divulgações, publicações, impressos, com ou sem fins lucrativos, e por tempo indeterminado.
8. Do Foro
Fica eleito o Foro Central da Capital de Montevidéu (Uruguay) como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou litigio ligado diretamente à estas condições gerais, havendo formal e expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Disposições Finais
9.1. A CONTRATADA declara plena ciência de que a atividade em mercado de capitais envolve alto risco de perda patrimonial. A CONTRATANTE limita-se a fornecer infraestrutura e capital próprio, não havendo qualquer promessa de retorno financeiro, resultado de performance ou garantia de ganhos, sendo que resultados obtidos no passado não representam garantia de resultados futuros.
9.2. O USUÁRIO/TRADER declara plena concordância de que a interpretação e a execução deste Termo devem observar, obrigatoriamente, os princípios da probidade e boa-fé objetiva.
9.3. Por fim, eventuais omissões ou situações não previstas nestas Condições Gerais e Termos de Uso serão resolvidas pela AXIA INVESTING INTERNATIONAL com base nos usos, costumes do mercado financeiro e na preservação da viabilidade do ambiente simulado e da mesa proprietária.